Cria os planos poupança-educação.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 216/99, I Série-A

Aprova o novo Regime Jurídico dos Planos de Poupança-Reforma, dos Planos de Poupança-Educação e dos Planos de Poupança-Reforma/Educação.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 125/2009, de 22 de Maio / PORTUGAL. Ministério da Economia e da Inovação. - 2009-05-22
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 44/2013, de 3 de julho / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2013-07-03
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 57/2012, de 9 de novembro / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2012-11-09
APLICADO POR: Portaria nº 1453/2002, de 11 de Novembro
APLICADO POR: Portaria nº 1452/2002, de 11 de Novembro
APLICADO POR: Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro
REVOGA: Decreto-Lei nº 205/89, de 27 de Junho, com redacção dada pelo Decreto-Lei nº 145/90, de 7 de Maio, e o Decreto-Lei nº 357/99, de 15 de Setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 44/2013, de 3 de julho / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2013-07-03
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 44/2013, de 3 de julho / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2013-07-03
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 44/2013, de 3 de julho / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2013-07-03
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 150, I Série-A

Estabelece um conjunto de regras e limites relativos à composição do património dos fundos de poupança.

ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 176/2018, de 20 de junho
APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 260, I Série-B

Certifica a constituição e publica o regulamento de gestão do Fundo de Pensões PPR/E - património Reforma Garantido. A entidade gestora é a SGF - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 284, III Série, Parte A, de 9 de Dezembro de 2002

Certifica a constituição e publica o regulamento de gestão do Fundo de Pensões PPR/E - Património Reforma Equilibrado. A entidade gestora é a SGF - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 284, III Série, Parte A, de 9 de Dezembro de 2002

Regulamento de gestão do Fundo de pensões Poupança Reforma/Educação BBVA Solidez PPR/E. A entidade gestora é a BBVA Fundos, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, III Série, de 17 de Dezembro de 2002

Certifica a alteração dos artigos 2 e 3 do regulamento de gestão do Fundo de Pensões PPR/E Praemium V

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 300, III Série, Parte A, de 28 de Dezembro de 2002

Esclarecimentos decorrentes da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho.

Planos de poupança - Art.º 21º, nº 2 do Estatuto dos benefícios fiscais.

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho, que aprovou o novo regime jurídico dos planos de poupança-reforma, dos planos de poupança-educação e dos planos de poupança-reforma/educação.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2002-07-02
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2002-07-02
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2002-07-02
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2002-07-02
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 99, I Série

Divulga entendimento do Instituto de Seguros de Portugal sobre os fundos de poupança constituídos sob a forma de fundo autónomo de uma modalidade de seguro do Ramo «Vida»

Informs on an understanding of Instituto de Seguros de Portugal on savings plans constituted under the form of an autonomous fund of a Life Assurance class

2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de prestações de crédito à habitação.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2002-07-02
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2002-07-02
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2002-07-02
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2002-07-02
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 82, I Série