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    Dados para exportação
    Programas de concurso tipo e cadernos de encargos tipo para as empreitadas de obras públicas e legislação complementar

    Data Publicação: 1988
    MonografiasMonografias
    O concurso público na formação do contrato administrativo / Marcelo Rebelo de Sousa
    SOUSA, Marcelo Rebelo de
    Data Publicação: 1994
    MonografiasMonografias
    O concurso público nos contratos administrativos / Margarida Olazabal Cabral
    CABRAL, Margarida Olazabal
    Data Publicação: 1997
    MonografiasMonografias
    Concursos e outros procedimentos de adjudicação administrativa : das fontes às garantias / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira
    OLIVEIRA, Mário Esteves de
    Data Publicação: 1998
    MonografiasMonografias
    Trabalhos preparatórios da revisão da legislação sobre contratação pública / Ministério das Finanças

    Data Publicação: 1999
    MonografiasMonografias
    DL 59/99 (321 KB)
    Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março / Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas.
    Artigo 145º - Seguro - 1- O empreiteiro deverá segurar contra acidentes de trabalho todo o pessoal...; 2- O dono da obra poderá,... incluir no caderno de encargos cláusulas relativas a seguros de execução da obra.
    Artigo 211º - Desconto para garantia.

    REVOGA: Decreto-Lei nº 405/93, de 10 de Dezembro.
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 51/99, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 159/2000, de 27 de Julho

    Altera o Decreto-Lei nº. 59/99, de 2 de Março, que aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 172, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Regime jurídico da função pública : emprego público, concursos, férias, faltas, licenças / Maria de Fátima Bento Botas

    Data Publicação: 2000
    MonografiasMonografias
    Estudo nº 12/2002 - DCP (Parcerias em saúde) / João Parente, Fernando Xarepe Silveiro, Paula Louro
    PARENTE, João
    Data Publicação: 2003
    AnalíticosAnalíticos
    Código dos contratos públicos : decreto-lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro / Pedro Bandeira

    Data Publicação: 2008
    MonografiasMonografias
    A contratação pública electrónica e o guia do código dos contratos públicos : Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro / Manuel Lopes Rocha, Jorge Cruz Macara, Filipe Viana Lousa
    ROCHA, Manuel Lopes
    Data Publicação: 2008
    MonografiasMonografias
    Código dos contratos públicos : comentado e anotado : aprovado pelo decreto-lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro / Jorge Andrade da Silva

    Data Publicação: 2008
    MonografiasMonografias