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    Índice
    Direito dos valores mobiliários / [ed. lit.] Instituto dos Valores Mobiliários

    Data Publicação: 2000
    MonografiasMonografias
    (117 KB)
    Comunicação e informação de cláusulas contratuais gerais : Uma relação de complementariedade. Especificidades do contrato de seguro / Paula Alves
    ALVES, Paula Ribeiro
    Data Publicação: 2002
    AnalíticosAnalíticos
    Decreto-Lei nº 176/95, de 26 de Julho / Ministério das Finanças

    Estabelece regras de Transparência para a Actividade Seguradora e disposições relativas ao regime Jurídico do contrato de Seguro.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março
    REVOGADO POR: Revogados, a partir de 01.01.2009, os art.s 1º (na redacção do Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 Março), 2º (na redacção dos Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março, e Decreto-Lei nº 357-A/2007, de 31 Outubro) 3º, 4º, 5º e 8º a 25º pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril
    RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 118/95, de 30 de Setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171/95, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
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    Decreto-Lei nº 214/97, de 16 de Agosto / Ministério do Ambiente

    Institui Regras destinadas a assegurar uma Maior Transparência em Matéria de Sobresseguro nos Contratos de seguro Automóvel Facultativo.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 188/97, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Circular nº 53/1994 (34 KB)
    Circular nº 53/1994 de 29/06

    Participações qualificadas - membros dos orgãos de administração e fiscalização
    CircularesCirculares
    (124 KB)
    O contrato de seguro na Internet : alguns aspectos / Catarina Figueiredo Cardoso
    CARDOSO, Catarina Figueiredo
    Data Publicação: 2003
    AnalíticosAnalíticos
    O dever de informação do tomador de seguro na fase pré-contratual / Júlio Gomes
    GOMES, Júlio Manuel Vieira
    Data Publicação: 2001
    AnalíticosAnalíticos
    A protecção do consumidor de seguros / Luís Silveira Rodrigues
    RODRIGUES, Luís Silveira
    Data Publicação: 2001
    AnalíticosAnalíticos
    (97 KB)
    Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março / Ministério das Finanças

    Altera o Decreto-Lei nº 176/95, de 26 de Julho, que estabelece regras de transparência para a actividade seguradora e disposições relativas ao regime jurídico do contrato de seguro.
    Adita, ao referido diploma, o artigo 5º - A (Instrumentos de captação de aforro estruturados).

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 176/95, de 26 de Julho
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 69, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Documento (338 KB)
    Declaração do risco, deveres de informação e boa fé / José Vasques
    VASQUES, José
    Data Publicação: 2004
    AnalíticosAnalíticos
    (257 KB)
    Lei nº 11/2004, de 27 de Março / Assembleia da República

    Estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e procede à 16ª alteração ao Código Penal e à 11ª alteração ao Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro.

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 27/2004, de 16 de Julho
    REVOGADO POR: Lei nº 25/2008, de 5 de Junho
    RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 45/2004, de 5 de Junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 74, I Série A
    LegislaçãoLegislação
    Documento (87 KB)
    A obrigação de prestação de informações pré-contratuais no âmbito da actividade seguradora e dos fundos de pensões : o comércio electrónico em especial / Catarina Figueiredo Cardoso
    CARDOSO, Catarina Figueiredo
    Data Publicação: 2004
    AnalíticosAnalíticos