Regulamenta o Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto Regulamentar Regional nº 22/87/M, de 10 de Outubro. Remete para o Decreto Legislativo Regional 2/83/M, de 7 de Março.
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto Regulamentar Regional nº 25/93/M, de 19 de Agosto, nos seus artigos 1º, 2º, 4º a 7º, 12º, 19º, 22º, 24º e 30º
ALT. SOFRIDAS POR: Alterado o artigo 28º e revogados os artigos 34º e 35º, por Decreto Regulamentar Regional nº 13/85/M, de 11 de Julho
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto Regulamentar Regional nº 12/99/M, de 3 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 65, I Série

Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 2/84/M, de 17 de Março, que regulamenta o fundo madeirense do seguro de colheitas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 233, I Série, de 10 de Outubro

Institui na Região Autónoma da Madeira, o Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas.

REVOGA: Decreto Regional nº 20/79/M, de 18 de Setembro (criou o Fundo de Previdência Agro-Pecuário) com excepção do regime adoptado no que respeita ao seguro pecuário. u
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 54, I Série

Altera o artigo 28º e revoga os artigos 34º e 35º do Decreto Regulamentar Regional nº 2/84/M, de 17 de Março (Fundo madeirense do seguro de colheitas).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 157, I Série

Modifica os artigos 1º, 2º, 4º a 7º, 12º, 19º, 22º, 24º e 30º do Decreto Regulamentar Regional nº 2/84/M, de 17 de Maoço, que regulamenta o fundo Madeirense do seguro de colheitas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 194, I Série-B, de 19 de Agosto

Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 2/84/M, de 17 de Março, que regulamenta o Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto Regulamentar Regional nº 2/84/M, de 17 de Março
FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 206/99, I Série-B

Estabelece as bases da orgânicada Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e a orgânica do gabinete do Secretário Regional, incluindo a tutela do Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 94, I Série-B