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    Despacho nº 527/96-XIII, de 9 de Dezembro / Ministério das Finanças

    Promove, sob a égide do Ministério das Finanças, a criação de uma estrutura operacional tendente à preparação atempada do sector Financeiro e da Administração Pública para a moeda única (EURO).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 298/96, II Série, de 26 de Dezembro
    LegislaçãoLegislação
    Despacho nº 10.590/97 (2ª. Série), de 2 de Outubro / Ministro das Finanças

    Plano de Transição da Administração Pública Financeira para o Euro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 257/97, II Série, de 6 de Novembro
    LegislaçãoLegislação
    Instrução nº 5/97 (2ª. Série), da Comissão de Normalização Contabilística, de 22 de Outubro

    Directriz Contabilística nº 21. - Contabilização dos Efeitos da Introdução do Euro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 258/97, II Série, de 7 de Novembro
    LegislaçãoLegislação
    Despacho nº 12.765/98 (2ª. Série), do Ministro das Finanças, de 8 de Julho

    Plano de transição da Administração Pública para o euro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 169/98, II Série, de 24 de Julho
    LegislaçãoLegislação