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    Portaria nº 191/2012, de 18 de Junho / Ministério da Economia e do Emprego

    Fixa o valor mínimo obrigatório do seguro de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e pelas entidades montadoras de aparelhos de gás e revoga a Portaria n.º 124/2011, de 30 de março.

    REVOGA: Portaria nº 124/2011, de 30 de Março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 116, Série I
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