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    Capa

    Data Publicação: 2019
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    SHEN, Sally
    Data Publicação: 2019
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    BRONSHTEIN, Gila
    Data Publicação: 2019
    AnalíticosAnalíticos
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    PIETERS, Danny
    Data Publicação: 2019
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    NEOCLEOUS, Gregory
    Data Publicação: 2019
    MonografiasMonografias
    Capa

    Data Publicação: 2019
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    Portaria que define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice.

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de outubro
    REVOGA: Portaria nº 99/2017, de 7 de março
    REVOGA: artigo 2.º da Portaria nº 25/2018, de 18 de janeiro
    REVOGADO POR: Portaria nº 53/2021, de 10 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 28, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    NISTICÒ, Sergio
    Data Publicação: 2019
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