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Instrução nº 6/2010 / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Emissão e subscrição de certificados do Tesouro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 128, II Série, de 5 de Julho de 2010
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Legislação
Despacho nº 12906/2011, de 28 de setembro de 2011 / Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Delegação de competências no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 187, II Série, Parte C, de 28 de setembro de 2011
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Legislação
Lei nº 54/2011, de 19 de outubro / Assembleia da República
Aprova os estatutos do conselho das finanças públicas, criado pelo artigo 12.º-I da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental), republicada pela Lei n.º 22/2011, de 20 de Maio.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 201, I Série
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Legislação
Lei nº 64-A/2011, de 30 de dezembro / Assembleia da República
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 250, I Série, 1º Suplemento
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