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    La deffaillance de paiement et sa protection l'assurance-crédit / Jean Bastin; pref. Gaston Thorn
    BASTIN, Jean
    Data Publicação: 1991
    MonografiasMonografias
    O novo regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras / pref. Jorge Braga de Macedo

    Data Publicação: 1993
    MonografiasMonografias
    Instituições de crédito e sociedades financeiras : regime geral-anotado / António de Jesus Pedro
    PEDRO, António de Jesus
    Data Publicação: 1994
    MonografiasMonografias
    Instituições de crédito e sociedades financeiras : lista das instituiçöes de crédito e sociedades financeiras registadas no Banco de Portugal em 30/06/95 / Banco de Portugal

    Data Publicação: 1993
    MonografiasMonografias
    Regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras

    Data Publicação: 199-
    MonografiasMonografias
    Sobre a admissibilidade de empresas privadas de centralização de informações sobre riscos de crédito : no âmbito das instituições de crédito e sociedades financeiras / Germano Marques da Silva, Isabel Cristina Mota Marques da Silva
    SILVA, Germano Marques da
    Data Publicação: 1999
    AnalíticosAnalíticos
    Distribuzione dei contratti assicurativi da parte di società finanziarie (art. 106 del tub) / Alessandro Colavolpe
    COLAVOLPE, Alessandro
    Data Publicação: 2011
    AnalíticosAnalíticos
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    Decreto-Lei nº 63-A/2013, de 10 de maio / Ministério das Finanças

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2013, de 8 de abril, aprova o novo Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Coletivo, transpõe as Diretivas n.os 2009/65/CE, de 13 de julho de 2009, 2010/43/UE, de 1 de julho de 2010, 2010/44/UE, de 1 de julho de 2010, e parcialmente, a Diretiva n.º 2010/78/UE, de 24 de novembro de 2010, e procede ainda à introdução de alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro
    REVOGA: Decreto-Lei nº 252/2003, de 17 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 910, I Série, 1º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    Capa
    Direito dos mercados financeiros : apontamentos / Rute Saraiva
    SARAIVA, Rute
    Data Publicação: 2013
    MonografiasMonografias
    Capa
    Gestão de instituições financeiras / Aníbal Campos Caiado, Jorge Caiado
    CAIADO, Aníbal Campos
    Data Publicação: 2008
    MonografiasMonografias
    Capa
    Comentário das leis penais extravagantes / coord. Paulo Pinto de Albuquerque, José Branco

    Data Publicação: 2011
    MonografiasMonografias
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    Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro / Assembleia da República

    Transpõe parcialmente as Diretivas n.os 2011/61/UE e 2013/14/UE, procedendo à revisão do regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários.
    O presente diploma procede à:
    • Revisão do regime jurídico dos organismos de investimento coletivo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63 -A/2013, de 10 de maio, aprovando o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, no qual se integra a matéria dos organismos de investimento imobiliário;
    • Alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro;
    • Alteração do Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 486/99, de 13 de novembro.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 77/2017, de 30 de junho
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 35/2018, de 20 de julho
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 56/2018, de 90 de julho
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 104/2017, de 30 de agosto
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 28/2017, de 30 de maio
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº124/2015, de 7 de julho
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 23-A/2015, de 26 de março
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 144/2019,de 23 de setembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 50/2020, de 25 de agosto
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 63-A/2013, de 10 de maio
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de novembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 60/2002, de 20 de março
    REGULAMENTADO POR: Regulamento da CMVM nº 2/2015, de 17 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 38, I Série
    LegislaçãoLegislação