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    Kluwer's handbook of insurance / ed. advisory Board Andy Couchman, Roger Litton

    Data Publicação: 198-
    MonografiasMonografias
    Código das custas judiciais : actualizado e anotado: lei e regulamento da assistência judiciária: tabelas de impostos de justiça, selo e preparos / anot. Manuel Barros Mouro

    Data Publicação: 1979
    MonografiasMonografias
    Código das custas judiciais : actualizado e anotado : lei e regulamento da assistência judiciária : tabelas de impostos de justiça, selo e preparos / anot. Manuel Barros Mouro

    Data Publicação: 1981
    MonografiasMonografias
    Casos de processo penal [Texto policopiado] / compil. Amélia Ribeiro, Macaista Malheiros
    RIBEIRO, Amélia
    Data Publicação: 1982
    MonografiasMonografias
    Código das custas judiciais : actualizado e anotado : decreto-lei sobre acesso ao direito e aos tribunais / anot. Manuel Barros Mouro

    Data Publicação: 1989
    MonografiasMonografias
    Código das custas judiciais e legislação complementar : Janeiro 1997 / org. João Luís de Moraes Rocha

    Data Publicação: 1997
    MonografiasMonografias
    Código das custas judiciais : anotado: legislação complementar, contabilidade orçamental, apoio judiciário e exemplos de contas / Jaime Calha, António Teixeira, Lino Gonçalves

    Data Publicação: 1996
    MonografiasMonografias
    Código das custas judiciais : anotado e comentado / Salvador da Costa

    Data Publicação: 2000
    MonografiasMonografias
    Código das custas judiciais / anot. Salvador da Costa

    Data Publicação: 2001
    MonografiasMonografias
    Código das custas judiciais : anotado e comentado / Salvador da Costa

    Data Publicação: 2001
    MonografiasMonografias
    (638 KB)
    Decreto-Lei nº 324/2003, de 27 de Dezembro / Ministério da Justiça

    Altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 224-A/96, de 26 de Novembro, o Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei nº 44129, de 28 de Dezembro de 1961, o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro, bem como o Decreto-Lei nº 29/98, de 11 de Fevereiro, o Decreto-Lei nº 269/98, de 1 de Setembro, e o Decreto-Lei nº 200/2003, de 10 de Setembro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 298, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Novo código das custas judiciais 2004 : Decreto-Lei nº 224-A/96, de 26 de Novembro. Alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 324/2003, de 27 de Dezembro

    Data Publicação: 2004
    MonografiasMonografias