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    Portaria nº 1514/2002, de 28 de Outubro / Ministério da Segurança Social e do Trabalho

    Actualiza as pensões de invalidez e de velhice, bem como as de sobrevivência, e as pensões de doença profissional de regimes de segurança Social.

    REVOGA: Portaria nº 1323-B/2001, de 30 de Novembro
    REVOGADO POR: Portaria nº 1362/2003, de 15 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    Legislação do trabalho / Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de Almeida

    Data Publicação: 2002
    MonografiasMonografias
    Liability rules, compensation systems and safety at work in Europe / Chris Parsons
    PARSONS, Chris
    Data Publicação: 2002
    AnalíticosAnalíticos
    Documento (74 KB)
    Sociologia da saúde e da segurança no trabalho / João Rolo
    ROLO, João
    Data Publicação: 2002
    MonografiasMonografias
    Occupational diseases [documento electrónico] : how are they covered under workers' compensation systems? / Münchener Rück

    Data Publicação: 2002
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos