Dá nova redacção ao Artigo 3º do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - Sujeitos isentos da obrigação de segurar.

ALT.PRODUZIDAS EM: altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto, por força da revogação do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 43, I Série

Directiva do Conselho de 22 de Junho de 1987 que altera, no que diz respeito aos Seguros de Crédito e aos Seguros de Caução, a Primeira Directiva 73/239/CEE relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Acesso à Actividade de Seguros Directos Não Vida e ao seu Exercício.

ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 73/239/CEE, de 24 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 185, de 4 de Julho de 1987

Directiva do Conselho de 22 de Junho de 1987 relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Seguro de Protecção Jurídica.

REVOGADO POR: Directiva 2009/138/CE, de 25 de novembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 185, de 4 de Julho de 1987

Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no 2.º trimestre de 1987

Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no 3.º trimestre de 1987

Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no 4.º trimestre de 1987

Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no 1.º trimestre de 1988

Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no 4.º trimestre de 1988

COCKERELL, Hugh
Data Publicação: 1987

GRANADO, Frédérique
Data Publicação: 1987

RANDALL, Everett D.
Data Publicação: 1987

GIARINI, Orio
Data Publicação: 1987