Estabelece o saldo contabilístico mínimo da conta "31100-Provisão para sinistros-Seguro de acidentes de trabalho-Provisão matemática (pensões)".

REVOGADO POR: Norma n.º 15/2000 -R, de 23 de Novembro (na data em que deixar de poder ser aplicada a disposição transitória prevista na alínea a) do nº 4 da Norma n.º 15/2000 -R, de 23 de Novembro)
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 21, III Série, de 25 de Janeiro de 1996

Esclarecimentos - Normas nºs 19/94-R, de 6/12 e 20/94-R , de 30/12

Fundos de pensões abertos - Fundos de poupança-reforma : publicação no boletim da Bolsa de Valores.

Seguros e operações de capitalização - prémios únicos a oito anos