1.		Aspectos fundamentais da problemática da responsabilidade objectiva no direito penal português / Faria J. Costa Autor: COSTA, Faria J. Data Publicação: 1981
2.		Direito penal português / Manuel Cavaleiro de Ferreira Autor: FERREIRA, Manuel Cavaleiro de Data Publicação: 1982
3.		Direito e processo penal : compilação de jurisprudência 1953/1980 / Francisco Castelo Branco Galvão, Ana Maria Castelo-Branco Galvão Data Publicação: 1981
4.		Uma ilegalidade institucionalizada? / Fernando de Araújo Barros Autor: BARROS, Fernando de Araújo Data Publicação: 1963
5.		Précis de droit aérien : international et Suisse / Otto Riese, Jean T. Lacour Autor: RIESE, Otto Data Publicação: 1951
6.		Casos de processo penal [Texto policopiado] / compil. Amélia Ribeiro, Macaista Malheiros Autor: RIBEIRO, Amélia Data Publicação: 1982
7.		Direito criminal / Eduardo Correia; colab. Figueiredo Dias Autor: CORREIA, Eduardo Data Publicação: 1971
8.		Sucessão de leis penais / Américo A. Taipa de Carvalho Autor: CARVALHO, Américo A. Taipa de Data Publicação: 1989
9.		Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / anot. e coment. Manuel Lopes Maia Gonçalves Data Publicação: 1990
10.		Código de Processo Penal : anotado / anot. M. Maia Gonçalves Data Publicação: 1990
11.		Circunstâncias das infracções e sistema do direito penal português : ensaio de introdução geral / Miguel Nuno Pedrosa Machado Autor: MACHADO, Miguel Nuno Pedrosa Data Publicação: 1989
12.		O novo código de processo penal / Jornadas de Direito Processual Penal; [ed. lit.] Centro de Estudos Judiciários Data Publicação: 1991