| 1. | | Resumo: Aprova as cláusulas gerais dos acordos de pagamento a celebrar entre as instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde e as empresas de seguros responsáveis pelos encargos relativos à prestação de cuidados de saúde. FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 21, II Série, de 25 de Janeiro de 2002 |  |
| 2. | | Resumo: Estabelece o regime de cobrança de dívidas pelas instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 137, I Série-A | |
| 3. | | Autor: MACDONALD, Angus S. Data Publicação: 2001 |  |
| 4. | | Resumo: Cria a Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Tem por objectivo a regulação, supervisão e acompanhamento da actividade dos estabelecimentos, instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde (artigo 3º), incumbindo-lhe designadamente dar pareceres ao Governo sobre os requisitos e regras relativos ao exercício da actividade seguradora por entidades autorizadas a explorar o ramo "Doença" (artigos 6º e 7º). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 284, I Série-A | |
| 5. | | Autor: CALDAS, Guilherme C. Data Publicação: 2003 |  |
| 6. | | Autor: SCHIELD, Jill Data Publicação: 2001 | |
| 7. | | MARREIROS, Teresa Maria Bago d'Uva Data Publicação: 2002 |  |
| 8. | | Autor: MENDES, Joana Data Publicação: 2009 | |
| 9. | | JOUMARD, Isabelle Data Publicação: 2010 | |
| 10. | | Data Publicação: 2010 | |
| 11. | | Resumo: Tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 275/E, de 12 de Outubro de 2010 | |
| 12. | | Resumo: Ratifica o Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, de 1981 FONTE INFORMAÇÃO: D.R.nº 207, I Série
RATIFICAÇÃO: Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores | |
