| 1. | Portaria nº 136/2005, de 2 de Fevereiro / Ministério da EducaçãoResumo: Estabelece os apoios financeiros a vigorar para o ano lectivo de 2004-2005 nas associações e cooperativas de ensino especial FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 23, I Série-B |  | |
| 2. | Portaria nº 511/2005, de 9 de Junho / Ministério da JustiçaResumo: Altera a Portaria nº 196/2002, de 5 de Março, que regulamenta o seguro de acidentes em serviço do pessoal dirigente e dos funcionários da Polícia Judiciária FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 111, I Série-B | | |
| 3. | Decreto-Lei nº 109/2005, de 8 de Julho / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 304/2003, de 9 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de promoção e organização de campos de férias FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 130, I Série-A | | |