
1.		Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril / Ministério das Finanças e da Administração Pública Resumo: Estabelece o regime jurídico do contrato de seguro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 75/2021, de 18 de novembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75, I Série REVOGA: revoga a base XVIII, nº 1, alíneas c) e d), e nº 2, e base XIX, da Lei nº 2/71, de 12 de Abril, a partir de 1 de Janeiro de 2009 REVOGA: revoga os artigos 132º a 142º e 176º a 193º do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril REVOGA: Decreto-lei nº 142/2000, de 15 de Julho ( a partir de 1 de Janeiro de 2009) REVOGA: Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março REVOGA: revoga os artigos 11º, 30º, 33º e 53º, corpo, 1ª parte do Decreto de 21 de Outubro de 1907, a partir de 1 de Janeiro de 2009 REVOGA: revoga os artigos 1º a 5º e 8º a 25º, do Decreto-lei nº 176/95, de 26 de Julho, a partir de 1 de Janeiro de 2009 REVOGA: revoga os artigos 425º a 462º do Decreto de 23 de Agosto de 1888 (Código Comercial), a partir de 1 de Janeiro de 2009 RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 32-A/2008
2.		Declaração de Rectificação nº 32-A/2008 / Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Resumo: Rectifica o Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece o regime jurídico do contrato de seguro, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 75, de 16 de Abril de 2008 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 113, I Série, 2º Suplemento RECTIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril
3.		Norma n.º 8/2008 -R, de 6 de Agosto : OBTENÇÃO E ELABORAÇÃO DOS DADOS ACTUARIAIS E ESTATÍSTICOS DE BASE NO CASO DE EVENTUAIS DIFERENCIAÇÕES EM RAZÃO DO SEXO NOS PRÉMIOS E PRESTAÇÕES INDIVIDUAIS DE SEGUROS E DE FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Regula a obtenção e elaboração dos dados actuariais e estatísticos de base no caso de eventuais diferenciações em razão do sexo nos prémios e prestações individuais de seguros e de fundos de pensões. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 157, II Série, de 14 de Agosto de 2008
4.		Modificações na legislação sobre contrato de seguro / Pedro Romano Martinez Autor: MARTINEZ, Pedro Romano Data Publicação: 2008
5.		Traité du contrat d'assurance terrestre / Hubert Groutel, Fabrice Leduc, Philippe Pierre; colab. Maud Asselain ; pref. Georges Durry Autor: GROUTEL, Hubert Data Publicação: 2008
6.		Arnould's law of marine insurance and average / Jonathan Gilman...[et al.] Data Publicação: 2008
7.		Gestão de instituições financeiras / Aníbal Campos Caiado, Jorge Caiado Autor: CAIADO, Aníbal Campos Data Publicação: 2008
8.		Portaria nº 727/2008, de 11 de agosto / Ministério das Finanças Resumo: Aprova a declaração Modelo 37 e respectivas instruções de preenchimento, anexas à presente Portaria, a utilizar pelas instituições de crédito, as cooperativas de habitação, as empresas de seguros e as empresas gestoras dos fundos e de outros regimes complementaresa partir de 1 de Janeiro de 2009. (Juros e Amortizações de Habitação Permanente - Prémios de Seguros de Vida, Acidentes Pessoais e Saúde - Planos de Poupança-Reforma (PPR), Fundos de Pensões e Regimes Complementares) APLICA: Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 154, II Série, de 11 de agosto REVOGA: Portaria nº 392/2009, de 13 de março REVOGADO POR: Portaria nº 311-C/2011, de 27 de dezembro
9.		Colectânea de seguros : o novo e o antigo regime : 2008 / Pedro Romano Martinez Autor: MARTINEZ, Pedro Romano Data Publicação: 2008
10.		Pareto optimality and equilibrium in an insurance market / A. Y. Golubin Autor: GOLUBIN, A. Y. Data Publicação: 2008
11.		Insuring a risky investment project / Henri Loubergé, Richard Watt Autor: LOUBERGÉ, Henri Data Publicação: 2008
12.		Significant factors of aviation insurance and risk management strategy : an empirical study of Taiwanese airline carriers / Yi Hsin Lin, Yu Hern Chang Autor: LIN, Yi Hsin Data Publicação: 2008