| 1. | Decreto Regulamentar Regional nº 25/93/M, de 8 de JulhoResumo: Modifica os artigos 1º, 2º, 4º a 7º, 12º, 19º, 22º, 24º e 30º do Decreto Regulamentar Regional nº 2/84/M, de 17 de Maoço, que regulamenta o fundo Madeirense do seguro de colheitas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 194, I Série-B, de 19 de Agosto |  | |
| 2. | Norma n.º 33/1993 -R de 17 de Novembro : SEGURO DE COLHEITAS-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Aprova a apólice, a tarifa e a bonificação para o seguro de colheitas-Região Autónoma da Madeira. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 286, III Série, de 09 de Dezembro de 1993 |  | |