
1.		Circular n.º 27/2004 de 26 de Outubro : PRINCÍPIOS ORIENTADORES DOS PROCEDIMENTOS DE CONSULTA PÚBLICA / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho Directivo Resumo: Princípios orientadores dos procedimentos de consulta pública.
2.		Seguros : o projecto de solvência II / Miguel Guimarães Autor: GUIMARÃES, Miguel Data Publicação: 2007
3.		EIOPA promove consulta pública sobre boas práticas no tratamento de reclamações : Proposta de orientação sobre tratamento de reclamações por empresas de seguros (EIOPA-CP-11/010a) : Projeto de relatório sobre boas práticas das empresas de seguros no tratamento de reclamações (EIOPA-CP-11/010b) / trad. Luís Duarte Data Publicação: 2012
4.		Enquadramento da consulta pública da proposta de anteprojeto de transposição da Diretiva private enforcement / Autoridade da Concorrência Data Publicação: 2016
5.		Relatório sobre a consulta pública da proposta de anteprojeto de transposição da Diretiva private enforcement / Autoridade da Concorrência Data Publicação: 2016
6.		Exposição de motivos anexa à proposta de anteprojeto submetida ao Governo / Autoridade da Concorrência Data Publicação: 2016