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1. 
DL 383/89 (100 KB)    

Decreto-Lei nº 383/89, de 6 de Novembro / Ministério da Justiça

Resumo: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de 1985 relativa à aproximação das disposicões legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados Membros em matéria de responsabilidade decorrente de produtos defeituosos. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 255, I Série

Legislação  
2. 

Completing the internal market of the European Community : 1992 legislation - volume 1: financial services and capital movements / ed. Mark Brealey, Conor Quigley

Data Publicação: 1989

Monografias  
3. 

Mercado único : uma ameaça ou uma oportunidade / Francis Loheac

Autor: LOHEAC, Francis Data Publicação: 1989

Analíticos  
4. 

Directives des Communautés Européennes en matière d'assurance : au 1er Janvier 1989 / Ministère de l'Economie des Finances et du Budget. Direction des Assurances

Data Publicação: 1989

Monografias  
5. 

Europa 1992 : Integração Europeia / Secretaria de Estado da Integração Europeia

Data Publicação: 1989

Monografias  
6. 

L'assurance contre l'incendie : sa technique sa pratique / Thérèse Berthin-Lachad, Serge Pinguet

Autor: BERTHIN-LACHAD, Thérèse Data Publicação: 1989

Monografias