1. | | Autor: GOMES, Manuel Januário da Costa Data Publicação: 2012 | |
2. | | Data Publicação: 2019 | |
3. | | Data Publicação: 2019 | |
4. | | Data Publicação: 2019 | |
5. | | Data Publicação: 2019 | |
6. | | Autor: MANUEL, Leonildo João Lourenço Data Publicação: 2019 | |
7. | | Resumo: Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 187, I Série | |
8. | | Resumo: Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 62, 1.º Suplemento, I Série | |
9. | | Autor: TANDA, Alessandra Data Publicação: 2019 | |
10. | | Data Publicação: 2019 | |
11. | | Autor: CRUCIANI, Caterina Data Publicação: 2022 | |