| 1. | Environmental Policy in Germany / Federal Environmental MinistryData Publicação: 1994 |  | |
| 2. | Environmental data germany : 1995 / Karl TitmannAutor: TITMANN, Karl Data Publicação: 1995 | | |
| 3. | Die haftung für toxische massenchäden im US-amerikanischen produkt : und umwelthaftungsrecht / Florian KastleAutor: KASTLE, Florian Data Publicação: 1993 | | |
| 4. | Civil liability for damage caused by waste / Roland PappelAutor: PAPPEL, Roland Data Publicação: 1995 | | |
| 5. | Environment and Europe : European Union environment law and policy and its impact on industry / prep. Onno W. BrouwerAutor: BROUWER, Onno W. Data Publicação: 1994 | | |
| 6. | Law of environmental and toxic torts : cases, materials and problems / Gerald W. Boston, M. Stuart MaddenAutor: BOSTON, Gerald W. Data Publicação: 1994 | | |
| 7. | Environmental law / William H. Rodgers Jr.Autor: RODGERS JR., William H. Data Publicação: 1986 | | |
| 8. | Resíduos : legislação - contencioso contra-ordenacional - jurisprudência / Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraAutor: ROCHA, Isabel Data Publicação: 1996 | | |
| 9. | Decreto-Lei nº 121/90, de 9 de Abril / Ministério do Planeamento e da Administração do TerritórioResumo: Regula o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos, bem como o trânsito dos mesmos em território nacional ou em zona sujeita a jurisdição portuguesa.
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| 10. | Decreto-Lei nº 138/96, de 14 de Agosto / Ministério do AmbienteResumo: Transpões para a ordem jurídica interna a Directiva 92/3/EURATOM, do Conselho de 3 de Fevereiros de 1992, e estabelece as regras a que devem obedecer a transferência e o reenvio de resíduos radioactivos entre Portugal e os restantes Estados membros da Comunidade entre Portugal e Estados terceiros, bem como o trânsito por Portugal dos resíduos dessa natureza, desde que os mesmos excedam, em quantidade e concentração, os valores fixados no anexo II do Decreto Regulamentar nº. 9/90, de 19 de Abril.
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| 11. | Decreto-Lei nº 296/95, de 17 de Novembro / Ministério do Ambiente e Recursos NaturaisResumo: Estabelece regras relativas à transferência de resíduos.
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| 12. | Decreto-Lei nº 85/2005, de 28 de Abril / Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioResumo: Estabelece o regime legal da incineração e co-incineração de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2000/76/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro.
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