
1.		As reservas à convenção europeia dos direitos do homem / Maria José Morais Pires Autor: PIRES, Maria José Morais Data Publicação: 1997
2.		Código de processo penal / anot. Júlio Serras Data Publicação: 2001
3.		La responsabilité du juge national / Anne-Sophie Botella Autor: BOTELLA, Anne-Sophie Data Publicação: 2004
4.		Valeurs et droits fondamentaux dans la Constitution / Florence Benoît-Rohmer Autor: BENOÎT-ROHMER, Florence Data Publicação: 2005
5.		Comentário do código de processo penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia do Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque Data Publicação: 2007
6.		Comentário do código penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia do Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque Data Publicação: 2008
7.		Le salut dans l'adhésion? : entre Luxembourg et Strasbourg, actualités du respect des droits fondamentaux dans la mise en oeuvre du droit de la concurrence / Antoine Bailleux Autor: BAILLEUX, Antoine Data Publicação: 2010
8.		Comentário do regime geral das contra-ordenações : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / [coment.] Paulo Pinto de Albuquerque Data Publicação: 2011
9.		Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / com. organizadora Jorge Miranda ...[et al.] Data Publicação: 2012
10.		Le refus de soins / Jean-Luc Fagnart Autor: FAGNART, Jean-Luc Data Publicação: 2015
11.		Comentário do Código de Processo Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque Autor: ALBUQUERQUE, Paulo Sérgio Pinto de Data Publicação: 2011
12.		Manuel de droit européen des assurances / Pauline Pailler Autor: PAILLER, Pauline Data Publicação: 2019