| 1. | A complementaridade das pensões na Lei de Bases da Segurança Social / Carlos Pereira da Silva, Pedro Corte RealAutor: SILVA, Carlos Manuel Pereira da Data Publicação: 2004 |  | |
| 2. | Portaria nº 1475/2004, de 21 de Dezembro / Ministério da Segurança Social, da Família e da CriançaResumo: Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência, bem como as pensões de doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 297, I Série-B |  | |
| 3. | Portaria nº 584/2004, de 28 de Maio / Ministério da Segurança Social e do TrabalhoResumo: Actualiza as pensões de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social, bem como os complementos por dependência e extraordinário de solidariedade FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 125, I Série-B | | |