| 1. | Segurança socialData Publicação: 1998 |  | |
| 2. | Portaria nº 1018/98, de 4 de Dezembro / Ministério do Trabalho e da SolidariedadeResumo: Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social. Revoga a Portaria n.º 1239/97, de 16 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 280/98, I Série-B |  | |