1. | | Data Publicação: 1962 | |
2. | | Autor: MESQUITA, Fernando Ribeiro Pinto Data Publicação: 1971 | |
3. | | Data Publicação: 1996 | |
4. | | Autor: LE ROY, Max Data Publicação: 2002 | |
5. | | Resumo: Estabelece o regime jurídico das perícias médico-legais e forenses.
Artigo 18º - Autópsia médico-legal:
2 - Tal dispensa nunca se poderá verificar em situações de morte violenta atribuível a acidente de trabalho ou acidente de viação dos quais tenha resultado morte imediata.
Artigo 29º - Regime dos contratos ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 53/2021, de 16 de junho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 195, I Série-A | |
6. | | Autor: ÁNGEL YÁGÜEZ, Ricardo de Data Publicação: 2007 | |
7. | | Autor: BOROBIA FERNÁNDEZ, César Data Publicação: 2006 | |
8. | | Autor: DANG-VU, Vicent Data Publicação: 2010 | |
9. | | Data Publicação: 2002 | |
10. | | Autor: HERNÁNDEZ-ISMAEL SOLERA, Cándido Data Publicação: 2011 | |
11. | | Data Publicação: 2011 | |
12. | | Autor: CANNAVÒ, Giovanni Data Publicação: 2011 | |