| 1. | | Resumo: Estabelece normas relativas ao exercício da actividade de mediação de seguros. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 213/83, de 25 de Maio (Artigo 7.º)
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 118, I Série
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 336/85, de 21 de Agosto |  |
| 2. | | Autor: JACOB, Nicolas Data Publicação: 1979 |  |
| 3. | | Autor: COCKERELL, Hugh Data Publicação: 1979 | |
| 4. | | Data Publicação: 1979 | |
| 5. | | Resumo: Veda as seguradoras de atribuir aos mediadores subsídios ou benefícios de qualquer natureza e prémios de valor pecuniário através de concursos entre mediadores, podendo, no entanto, mediante autorização prévia, lhes serem fornecidos sobrescritos franquiados. REVOGA: Norma de coordenação n.º 1/1976, de 5 de Abril |  |
| 6. | | Resumo: Regulamenta o disposto em vários artigos do Decreto-lei n.º 145/79, de 23 de Maio, relativo à mediação de seguros. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 1/1983, de 6 de Janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 77/1983, de 4 de Outubro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 3/1980, de 14 de Fevereiro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 94/1982, de 9 de Setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 66/1981, de 18 de Novembro | |
| 7. | | Autor: MAZZAOUI, Georges Data Publicação: 1979 | |
| 8. | | Data Publicação: 1979 | |
