1.		Casos de processo penal [Texto policopiado] / compil. Amélia Ribeiro, Macaista Malheiros Autor: RIBEIRO, Amélia Data Publicação: 1982
2.		Formulário de acções cíveis comuns : completas e peças avulsas com remissões, jurisprusdência e doutrina / Esmeralda Nascimento, Alexandra Limpo de Faria Autor: NASCIMENTO, Esmeralda Data Publicação: 1991
3.		Federal setencing law and practice / Thomas W. Hutchison ...[et al.] Data Publicação: 1994
4.		Código de processo penal / anot. Júlio Serras Data Publicação: 2001
5.		Droit judiciaire privé / Pierre Julien; colab. Natalie Fricero Autor: JULIEN, Pierre Data Publicação: 2001
6.		Defesa criminal activa : guia da sua prática forense / Francisco da Costa Oliveira Autor: OLIVEIRA, Francisco da Costa Data Publicação: 2003
7.		Julgamento sem romance : processo penal, literatura jurídica e teoria dos jogos : uma análise económica / João Ramos de Sousa Autor: SOUSA, João Ramos de Data Publicação: 2003
8.		Formulário de acções cíveis comuns : completas e de peças avulsas / Esmeralda Nascimento, Alexandra Limpo de Faria Autor: NASCIMENTO, Esmeralda Data Publicação: 2006
9.		Comentário do código de processo penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia do Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque Data Publicação: 2007
10.		O princípio da presunção de inocência do arguido na fase do julgamento no actual processo penal português : alguns problemas e esboço para uma reforma do processo penal português / Rui Patrício Autor: PATRÍCIO, Rui Data Publicação: 2000
11.		Comentário do código penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia do Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque Data Publicação: 2008
12.		Historia de Chica Ana : alegações da requerente / Jayme Azancot, Max Azancot, Thomaz Ribeiro Colaço Autor: AZANCOT, Jayme Data Publicação: 1930