| 1. | Decreto-Lei nº 1-A/2011, de 3 de Janeiro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialResumo: Regula a integração no regime geral de segurança social dos trabalhadores bancários e outros trabalhadores no activo abrangidos por regime de segurança social substitutivo constante de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho vigente no sector bancário. Procede ainda à extinção da Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB), por integração no Instituto da Segurança Social (ISS, I.P.), que lhe sucede nas atribuições, direitos e obrigações. O presente decreto-lei produz efeitos a 1-1-2011, entrando em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, I Série, Suplemento |  | |
| 2. | Código do trabalho / [anot.] Fernando Gonçalves, Manuel João AlvesData Publicação: 2011 |  | |
| 3. | Social protection floors for social justice and a fair globalization [documento electrónico] / org. International Labour Office (ILO)Data Publicação: 2012 |  | |
| 4. | Código do trabalho / [anot.] Fernando Gonçalves, Manuel João AlvesData Publicação: 2013 | | |
| 5. | Lei nº 102/2009, de 10 de setembro / Assembleia da RepúblicaResumo: Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho ALT. SOFRIDAS POR: Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro | | |
| 6. | Lei nº 3/2014, de 28 de janeiro / Assembleia da RepúblicaResumo: Procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 116/97, de 12 de maio, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 93/103/CE, do Conselho, de 23 de novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 102/2009, de 10 de setembro | | |
| 7. | Lei nº 42/2012, de 28 de agosto / Assembleia da RepúblicaResumo: Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 166, I Série | | |
| 8. | Os grupos no direito societário alemão / Hans-Georg KoppensteinerAutor: KOPPENSTEINER, Hans-Georg Data Publicação: 2006 | | |
| 9. | Jurisprudence de cassation en assurance soins de santé et indemnités : répertoire 1994-2014 / Serge Hostaux; [pref. Philippe GosseriesAutor: HOSTAUX, Serge Data Publicação: 2015 | | |
| 10. | Derecho de la protección social / María Jesus Ros BenavidesAutor: ROS BENAVIDES, María Jesús Data Publicação: 2017 | | |
| 11. | Promoting sustaninability for micro health insurance : a risk-adjusted subsidy approach for maternal healthcare service / Yi Yao, Joan Schmit, Julie ShiAutor: YI, Yao Data Publicação: 2019 |  | |
| 12. | Estimating capital requirements to scale health microinsurance serving rural poor populations / David M. Dror, Atanu Majumdar, Nihar JangleAutor: DROR, David M. Data Publicação: 2019 | | |