1. | | Autor: SARAIVA, Rute Data Publicação: 2013 | |
2. | | Autor: CAIADO, Aníbal Campos Data Publicação: 2008 | |
3. | | Resumo: Aprova o regime jurídico das caixas económicas. ALT.PRODUZIDAS EM: Altera o art 55.º e adita o art 12.º-A ao Decreto-Lei nº 72/90 de 3 de março ALT.PRODUZIDAS EM: Altera o art 29.º do Decreto-Lei nº 298/92 de 31 de dezembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 177, I Série REVOGA: Decreto-Lei nº 136/79 de 18 de maio | |
4. | | Autor: SARAIVA, Rute Data Publicação: 2018 | |
5. | | Autor: CAIADO, Aníbal Campos Data Publicação: 2018 | |
6. | | Data Publicação: 2021 | |
7. | | Autor: PISTOLA, Renato Data Publicação: 2021 | |
8. | | Autor: ROCHA, Ana Catarina Data Publicação: 2020 | |
9. | | Autor: GOODOLPHIM Data Publicação: 1889 | |