1. | | Autor: ALVES, Francisco Cruz Data Publicação: 1998 | |
2. | | Resumo: Cria o Instituto de Seguros de Portugal e publica o seu estatuto FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 174, I Série REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 251/97, de 26 de Setembro | |
3. | | Resumo: Fixa os prazos de conservação em arquivo dos documentos do Instituto de Seguros de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 210, I Série | |
4. | | Resumo: Determina a data de início da actividade do Instituto de Seguros de Portugal, a extinção do Instituto Nacional de Seguros e a cessação de exercício de atribuições da Inspecção-Geral de Seguros até à sua definitiva extinção. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 266, II Série, Suplemento, de 17 de Novembro de 1982 | |
5. | | Resumo: Nomeia três elementos para o conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 266, I Série, de 17 de Novembro | |
6. | | Resumo: Regula o pagamento de Taxas por parte das Empresas de Seguros ao Instituto de Seguros de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 86, I Série REVOGADO POR: Artigo 5º revogado pelo Decreto-Lei nº 251/97, de 26 de Setembro REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiro | |
7. | | Resumo: Regulamenta o Imposto a ser pago pelas seguradoras em função da receita líquida processada e que determina as receitas a favor do Instituto de Seguros de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 115, I Série, de 19 de Maio | |
8. | | Resumo: Cria uma taxa a ser paga anualmente ao Instituto de Seguros de Portugal pelas Entidades Gestoras de Fundos de Pensões autorizadas a exercer a sua actividade em Portugal. ALT. SOFRIDAS POR: Artigo 2 º Revogado pelo Decreto-Lei nº 50/91, de 25 de Janeiro ALT. SOFRIDAS POR: Dá nova redacção à alínea a) do nº 1 do Artigo 29º do Decreto-Lei nº 234/81, de 3 de Agosto. ALT.PRODUZIDAS EM: Altera o nº 3 do Artigo 21º do Decreto nº 17555, de 5 de Novembro de 1929. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 91, I Série REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiro | |
9. | | Resumo: Altera a Portaria nº 111/94 (2ª Série), de 30 de Junho. ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 111/94 (2ª Série), de 30 de Junho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6/97, II Série, de 8 de Janeiro | |
10. | | Resumo: Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, incluindo a exercida no âmbito territorial institucional das zonas francas, por empresas de seguros com sede social em Portugal, bem como as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora em território português, por empresas de seguros sediadas em outros Estados membros. Estabelece disposições transitórias e revoga diversos diplomas relativos à actividade seguradora. ALT. SOFRIDAS POR: alterados os arts. 202.º, 212.º, 213.º, 214.º e 217.º, aditados os arts. 214.º-A, 229.º-A e 229.º-B e revogadas as als. a), c) e d) do art. 212.º pela Lei n.º 28/2009, de 19 de Junho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 52/2010, de 26 de maio ALT. SOFRIDAS POR: art. 6º,20º, 131-Aº, 131-Bº, 156º, 243º alterados pelo Decreto-Lei n.º 357-A/2007, de 31 de Outubro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 2/2009, de 5 de Janeiro ALT. SOFRIDAS POR: artigos 157º e 206º, alterados pelo Decreto-Lei n.º 211-A/2008, de 3 de Novembro ALT. SOFRIDAS POR: Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 8-C/2002, de 11 de Janeiro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 169/2002, de 25 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 72-A/2003, de 14 de Abril ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 90/2003, de 30 de Abril ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 91/2014, de 20 de junho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 251/2003, de 14 de Outubro ALT. SOFRIDAS POR: Lei n.º 46/2011, de 24 de junho ALT. SOFRIDAS POR: Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 90/98, I Série-A, 2.º Suplemento, de 17 de abril RECTIFICAÇÃO: Declaração de Rectificação n.º 11-D/98, publicada no D.R. 148/98, I Série-A, 2.º Suplemento, de 30 de Junho REVOGA: Decretos-Leis n.º 91/82, de 22 de Março, n.º 133/86, de 12 de Junho, n.º 107/88, de 31 de Março e .nº 102/94, de 20 de Abril. REVOGADO POR: artigos 132º a 142º e 176º a 193º revogados pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril REVOGADO POR: nº 3 do artigo 66º, revogado pelo Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto | |
11. | | Resumo: Adequa as regras relativas ao cálculo, à diversificação, fiscalização e concorrência dos activos representativos das provisões técnicas das empresas de seguros.
Nos termos do artigo 7º do Decreto-Lei nº 8-C/2002, de 11 de Janeiro, com a publicação da Norma nº 13/2003-R, de 17 de Julho, deixam de estar em vigor as regras relativas aos activos representativos das provisões técnicas constantes desta Portaria. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 101/99, I Série-B REVOGA: Portaria nº 1152-D/94, de 27 de Dezembro REVOGA: Portaria nº 194/97, de 21 de Março REVOGA: Portaria nº 48/98, de 4 de Fevereiro | |
12. | | Resumo: Cria o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 143/2013, de 18 de outubro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 221, I Série-A | |