| 1. | Portaria nº 497/2005, de 31 de Maio / Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialResumo: Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa de Seguradores e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 104, I Série-B |  | |
| 2. | Da cessação do contrato / Pedro Romano MartinezAutor: MARTINEZ, Pedro Romano Data Publicação: 2005 |  | |
| 3. | Estudos em memória do Professor Doutor António Marques dos Santos / coord. Jorge Miranda, Luís de Lima Pinheiro, Dário Moura VicenteData Publicação: 2005 | | |