1. | Les accidents du travail / Luc van GossumAutor: VAN GOSSUM, Luc Data Publicação: 1989 | ||
2. | Droit des assurances / Jean-Luc FagnartAutor: FAGNART, Jean-Luc Data Publicação: 1997 | ||
3. | Les accidents du travail / Luc Van GossumAutor: VAN GOSSUM, Luc Data Publicação: 2000 | ||
4. | Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais / Carlos AlegreAutor: ALEGRE, Carlos Data Publicação: 2000 | ||
5. | Código de processo do trabalho / anot. Júlio SerrasData Publicação: 2000 | ||
6. | Lei nº 100/97, de 13 de Setembro / Assembleia da RepúblicaResumo: Aprova o novo Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais.
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7. | Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril / Ministério das FinançasResumo: Cria o Fundo de Acidentes de Trabalho previsto no Artigo 39º da Lei nº 100/97, de 13 de Setembro.
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8. | Decreto-Lei nº 143/99, de 30 de Abril / Ministério das FinançasResumo: Regulamenta a Lei nº 100/97, de 13 de Setembro, no que respeita à reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 382-A/99, de 22 de Setembro | ||
9. | Decreto-Lei nº 159/99, de 11 de Maio / Ministério das FinançasResumo: Regulamenta o seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores independentes. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 382-A/99, de 22 de Setembro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 1999-09-22 | ||
10. | Despacho nº 17494/99 (2ª. Série), do SETF, de 26 de AgostoResumo: Aprova o plano de actividades e o orçamento do Instituto de Seguros de Portugal e do Fundo de Garantia Automóvel.
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11. | Decreto-Lei nº 382-A/99, de 22 de Setembro / Ministério das FinançasResumo: Altera para 1 de Janeiro de 2000 as datas de entrada em vigor dos Decretos-Leis nº 142/99 e nº 143/99, de 30 de Abril, e do Decreto-Lei nº 159/99, de 11 de Maio. ALT.PRODUZIDAS EM: o artigo 1.º altera as datas de entrada em vigor previstas no artigo 16.º do Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril, nº 1 do artigo 71.º do Decreto-Lei nº 143/99, de 30 de Abril, e no artigo 12.º do Decreto-Lei nº 159/99, de 11 de Maio, para 1 de Janeiro de 2000 | ||
12. | Portaria nº 1293/99 (2ª Série), de 19 de Novembro / Ministro das FinançasResumo: Constitui a comissão de acompanhamento do fundo de acidentes de trabalho, integrando:
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