
1.		Do processo gracioso fiscal : reclamação ordinária, reclamação extraordinária / Helder Martins Leitão Autor: LEITÃO, Helder Martins Data Publicação: 1987
2.		La mediation dans l'assurance / Henri Margeat Autor: MARGEAT, Henri Data Publicação: 1991
3.		Índice nacional de satisfação do cliente : relatório de sector - seguros / Manuel Vilares, Pedro Simões Coelho Autor: VILARES, Manuel Data Publicação: 2001
4.		La commercializzazione a distanza di servizi finanziari ai consumatori : lieto fine comunitario nella direttiva 2002/65/CE / Diana Cerini Autor: CERINI, Diana Data Publicação: 2003
5.		Breve análise sobre comportamentos de reclamação dos consumidores de seguros / Rui Fidalgo Autor: FIDALGO, Rui Data Publicação: 2004
6.		La commercializzazione a distanza di servizi finanziari ai consumatori : Lieto fine comunitario nella direttiva 2002/65/CE / Diana Cerini Autor: CERINI, Diana Data Publicação: 2003
7.		The demand for insurance with an upper limit on coverage / J. David Cummins, Olivier Mahul Autor: CUMMINS, J. David Data Publicação: 2004
8.		Seguro de acidentes do trabalho : análise dos sistemas públicos e privados / Münchener Rück Data Publicação: 2001
9.		Responsabilité civile : les juges contre la loi About / Isabelle Monin Lafin Autor: LAFIN, Isabelle Monin Data Publicação: 2005
10.		Decreto-Lei nº 156/2005, de 15 de Setembro / Ministério da Economia e da Inovação Resumo: Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral. Artigo 11º - Fiscalização e instrução dos processos por contra-ordenação: 1 - A fiscalização e a instrução dos processos de contra-ordenação previstos no artigo anterior compete: g) Ao Instituto de Seguros de Portugal, quando praticadas em estabelecimentos mencionados na alínea d) do anexo I; ANEXO I - Entidades que, nos termos do nº 2 do artigo 1º, passam a estar sujeitas à obrigatoriedade de existência e disponibilização do livro de reclamações: d) Sucursais das empresas de seguros, bem como os estabelecimentos de mediadores e corretores de seguros onde seja efectuado atendimento ao público. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 371/2007, de 6 de Novembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 81-C/2017, de 7 de julho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 178, I Série-A
11.		Portaria nº 1288/2005, de 15 de Dezembro / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério da Economia e da Inovação Resumo: Aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei nº 156/2005, de 15 de Setembro ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 896/2008, de 18 de agosto ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 70/2008, de 23 de janeiro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 239, I Série-B REVOGADO POR: Portaria nº 201-A/2017, de 30 de junho, na redação da Portaria nº 70/2008 de 23 junho e da Portaria nº 896/2008 de 18 de agosto
12.		Circular n.º 24/2005, de 22 de Dezembro : ESCLARECIMENTO SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 156/2005, DE 15 DE SETEMBRO, (LIVRO DE RECLAMAÇÕES) AO SECTOR SEGURADOR / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho Directivo Resumo: Esclarecimento sobre a aplicação do Decreto-lei nº 156/2005, de 15 de Setembro, (livro de reclamações) ao sector segurador.