ASF - Biblioteca

1. 

The development of product liability in the United States / Derrick Owles

Autor: OWLES, Derrick Data Publicação: 1978

Monografias  
2. 

Responsabilidad civil de productos [texto policopiado] : ponencias presentadas en el Seminario de Responsabilidad Civil de Productos, celebrada los días 12 y 13 de Junio en Madrid / UNESPA. Agrupacion Nacional de Responsabilidad Civil General

Data Publicação: 1980

Monografias  
3. 

L'assurance responsabilité civile aprés livraison / Francis Chaumet; pref. Guillaume Legrand, avant-propos Jean Bigot

Autor: CHAUMET, Francis Data Publicação: 1979

Monografias  
4. 

La responsabilité civile du fait des produits et l'assurance de cette responsabilité, notamment : notion de default de produit: prevention et sauvetage : notion de sinistre / M. J. Bernard de Saint Affrique, M.T. W. MAriott

Data Publicação: 1984

Monografias  
5. 

Tendances de la RC produits en Europe et en Amerique / André Besson ...[et al.]; dir. Wilhelm Zeller

Data Publicação: 1981

Monografias  
6. 

Les assurances de l'entreprise : Actes du Colloque tenu à l'Université Libre de Bruxelles les 20 et 21 Octobre 1988 / [org. Faculté de Droit de l'ULB]; pref. Bernard Glansdorff

Data Publicação: 1988

Monografias  
7. 

Seguridad y responsabilidad de productos / [R. Luce Martínez... [et. al.)]]; [introd. F. Mira Candel]

Data Publicação: 1986

Monografias  
8. 

Da responsabilidade civil decorrente de produtos defeituosos : anotação ao Decerto-Lei nº 383/89, de 6 de Novembro, que transpõe a Directiva 85/374/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1985 / Maria Afonso, Manuel Variz; pref. António da Costa Neves Ribeiro

Autor: AFONSO, Maria Data Publicação: 1991

Monografias  
9. 

Products liability / M. Stuart Madden

Autor: MADDEN, M. Stuart Data Publicação: 1988

Monografias  
10. 

V congreso iberolatinoamericano de derecho de seguros : [Madrid, 16-19 de Septiembre de 1997] : ponencias y comunicaciones / Asociación International de Derecho de Seguros

Data Publicação: 1997

Monografias  
11. 
DL 383/89 (100 KB)    

Decreto-Lei nº 383/89, de 6 de Novembro / Ministério da Justiça

Resumo: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de 1985 relativa à aproximação das disposicões legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados Membros em matéria de responsabilidade decorrente de produtos defeituosos. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 255, I Série

Legislação  
12. 
DL 131/2001 (95 KB)    

Decreto-Lei nº 131/2001, de 24 de Abril / Presidência do Conselho de Ministros

Resumo: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 1999/34/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Maio, em matéria de responsabilidade decorrente de produtos defeituosos. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 96, I Série-A
REVOGA: n.os 2 do artigo 3º e 2 do artigo 8º do Decreto-Lei nº 383/89, de 6 de Novembro

Legislação