| 1. | Decreto-Lei nº 99/2015, de 2 de junho / Ministério das FinançasResumo: Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, que contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 127/2012, de 21 de junho |  | |
| 2. | Formulários BDJUR : insolvência / Luís M. MartinsAutor: MARTINS, Luís M. Data Publicação: 2015 |  | |
| 3. | Lei nº 149/2015, de 10 de setembro / Assembleia da RepúblicaResumo: Primeira alteração à Lei n.º 35/2012, de 23 de agosto, que procede à criação do fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas previsto na Lei das Comunicações Eletrónicas, destinado ao financiamento dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 35/2012, de 23 de agosto | | |
| 4. | Deliberação nº 2149/2015 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de PensõesResumo: Norma de Serviço n.º 02/15, de 22 de outubro - Define, nos termos dos artigos 25.º e 38.º do Regulamento Interno da ASF, o processo de delegação de poderes para aprovação de prestações em espécie ou em dinheiro, aprovação de reembolsos, autorização de despesas e pagamentos, no âmbito das atribuições conferidas, por lei ou regulamento, ao FAT - Fundo de Acidentes de Trabalho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 228, II Série, Parte E, de 20 de novembro de 2020 | | |
| 5. | Deliberação nº 2150/2015, de 29 de outubro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de PensõesResumo: Norma de Serviço n.º 3/15, de 29 de outubro tem como objetivos delegar poderes para a autorização de despesas e definir os respetivos montantes máximos e delegar poderes para a autorização de pagamentos. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 229, II Série, Parte E, de 23 de novembro de 2015 | | |
| 6. | Despacho nº 824/2016, de 7 de dezembro de 2015 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de PensõesResumo: Despacho da Direção do Departamento Financeiro (DFI) - Subdelegação de poderes para autorização de pagamentos FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 11, II Série, Parte E, de 18 de janeiro de 2016 | | |
| 7. | Digital financeData Publicação: 2015 | | |