| 1. | Despacho nº 9387/99 (2ª. Série), de 26 de AbrilResumo: Procede à actualização das remunerações dos órgãos sociais das empresas do sector empresarial do Estado, com efeitos a 1 de Janeiro de 1999.
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| 2. | Despacho Conjunto nº 457/99, de 14 de Maio / Presidência do Conselho de Ministros, Ministério das FinançasResumo: Nos termos do disposto no nº. 5 do artigo 14º. do Estatuto de Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 251/97, de 26 de Setembro, determina-se que os membros do conselho consultivo do ISP auferirão senhas de presença no montante de 35.000$00. FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 132/99, II Série, de 8 de Junho | | |