1. | | Resumo: Procede à harmonização da legislação fiscal, alterando o Código do IRS, o Código do IVA, o Código do Imposto de Selo, a Lei Geral Tributária e o Código de Procedimento e do Processo Tributário. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 165, I Série-A | |
2. | | Resumo: Altera a Directiva 77/799/CEE relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos impostos directos, de certos impostos especiais de consumo e dos impostos sobre os prémios de seguro. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 127, de 29 de Abril de 2004 | |
3. | | Autor: MILLER, Merton H. Data Publicação: 1963 | |
4. | | Resumo: Relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, direitos e outras medidas FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 84, de 31 de Março de 2010 | |
5. | | Resumo: Publicação dos mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2010. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 218, II Série, de 10 de Novembro de 2010 | |
6. | | Resumo: Regula o regime jurídico da arbitragem em matéria tributária, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 124.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril . FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 14, I Série | |
7. | | Autor: PEREIRA, Manuel Henrique de Freitas Data Publicação: 2011 | |
8. | | Resumo: Mapas da lei com Orçamento corrigido do 4.º trimestre de 2011. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 50, II Série, Parte C, de 09 de março de 2012 | |
9. | | Data Publicação: 2010 | |
10. | | Autor: NABAIS, José Casalta Data Publicação: 2011 | |
11. | | Data Publicação: 2010 | |
12. | | Autor: PALARIC, Benoît Data Publicação: 2011 | |