| 1. | Lei nº 47/91, de 3 de Agosto / Assembleia da RepúblicaResumo: Dá autorização ao Governo para estabelecer novo regime sancionatório de infracções na mediação de seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 177, I Série-A |  | |
| 2. | Norma n.º 298/1991, de 13 de Novembro : FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Regulamenta os pedidos de autorização para gestão, constituição e modificação dos fundos de pensões, o sistema de gestão financeira, técnica e actuarial, os fundos de pensões abertos e os PPR. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1996 -R, de 5 de Dezembro |  | |
| 3. | Portaria nº 150/91 (2ª. Série), de 23 de AbrilResumo: Autoriza a constituição de uma Sociedade Anónima de Seguros denominada Bonança-Vida, Companhia de Seguros, S.A.,para a exploração de seguros do Ramo Vida.
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| 4. | Portaria nº 202/91 (2ª Série), de 14 de JunhoResumo: Autoriza a abertura em Portugal de uma agência da Vitalícia Pensiones - Sociedad Anonima de Seguros y Reaseguros, com sede em Espanha, para a exploraçãp de seguros do ramo vida. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, II Série, de 26 de Junho | | |
| 5. | Portaria nº 199/91 (2ª Série), de 14 de JunhoResumo: Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada Gan Portugal Vida - Companhia de Seguros, S.A., para exploração de seguros dos ramos vida.
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| 6. | Portaria nº 18/91, de 27 de Dezembro de 1990Resumo: Autoriza a transformação da Mútua dos Navios Bacalhoeiros, Sociedade Mútua de Seguros, numa sociedade anónima de Seguros, denominada OCEÂNICA, Companhia de seguros, S.A., para exploração de seguros Não Vida. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 11, II Série, de 14 de Janeiro de 1991 | | |
| 7. | Portaria nº 243/91 (2ª Série), de 19 de JulhoResumo: Autoriza a companhia de seguros Bonança, S.A. a constituir na zona franca da região autónoma da Madeira uma sucursal financeira exterior, com vista à realização de operações financeiras internacionais com não residentes em Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: D. R. nº 176, II Série, de 2 de Agosto | | |
| 8. | Portaria nº 197/91 (2ª Série), de 14 de JunhoResumo: Autoriza a abertura em Portugal de uma agência da seguradora Banco Vitalício de Espanha - Companhia Anonima de Seguros y Reaseguros, com sede em Espanha, para exploração de seguros dos ramos não vida que actuará comercialmente com a designação de Grupo Vitalício. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, II Série, de 26 de Junho | | |
| 9. | Portaria nº 158/91 (2ª. Série), de 29 de AbrilResumo: Autoriza a abertura em Portugal de uma Ágência Geral da PREVIASA, S.A. de Seguros e Reaseguros, seguradora com sede em Espanha, Zaragoza, para a exploração de seguros dos Ramos nâo Vida. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 107, II Série, de 10 de Maio | | |
| 10. | Portaria nº 200/91 (2ª Série), de 14 de JunhoResumo: Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada Império-Arag - Seguros de Protecção Jurídica, S.A., para exploração de seguros do ramo protecção jurídica FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, II Série, de 26 de Junho | | |
| 11. | Portaria nº 161/91 (2ª Série), de 3 de MaioResumo: Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada BPA - Seguros de Vida, S.A., para a exploração de seguros do ramo vida. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 112, II Série, de 16 de Maio | | |
| 12. | Portaria nº 11/91, de 19 de DezembroResumo: Auitoriza a abertura em Portugal de uma Agência Geral da Gothaer Versicherungsbank VVAG, seguradora alemã, com sede em Colónia, para a exploração dos Ramos Não Vida. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 7, II Série, Dde 9 de Janeiro de 1991 | | |