1. | | Autor: OLIVEIRA, Teresa Martins de Data Publicação: 1995 | |
2. | | Autor: CHAVRIER, Henri Data Publicação: 2000 | |
3. | | Resumo: Transpõe a Directiva 96/97/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres nos regimes profissionais de segurança social. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 261/97, I Série-A | |
4. | | Resumo: Planos de pensões - igualdade de tratamento na atribuição de benefícios em casa de sobrevivência. | |
5. | | Data Publicação: 2002 | |
6. | | Autor: BUELENS, Peter Data Publicação: 2003 | |
7. | | Autor: VELOSO, José António Data Publicação: 2003 | |
8. | | Autor: VELOSO, José António Data Publicação: 2002 | |
9. | | Autor: VELOSO, José António Data Publicação: 2003 | |
10. | | Autor: MERLA, Corinne Data Publicação: 2003 | |
11. | | Autor: PRECHAL, Sacha Data Publicação: 2004 | |
12. | | Autor: FERON, Benoît Data Publicação: 1997 | |