1. | Norma n.º 105/1982, de 18 de Outubro : VEÍCULOS LIGEIROS DE PASSAGEIROS LICENCIADOS PARA TRANSPORTES DE ALUGUER DE CARÁCTER TURÍSTICO (LETRA T) / Instituto Nacional de SegurosResumo: Define a tarifa a aplicar, no ramo Automóvel, aos veículos ligeiros de passageiros licenciados para transportes de aluguer de carácter turístico (letra T). | ![]() |