| 1. | Portaria nº 206/2006, de 24 de Fevereiro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialResumo: Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APROSE - Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 40, I Série-B |  | |
| 2. | Lei nº 9/2006, de 20 de Março / Assembleia da RepúblicaResumo: Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 99/2003, de 27 de Agosto, e a respectiva regulamentação, aprovada pela Lei nº 35/2004, de 29 de Julho, em matérias relativas a negociação e contratação colectiva FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, I Série-A | | |
| 3. | Portaria nº 636/2006, de 23 de Junho / Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialResumo: Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa de Seguradores e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 120, I Série-B | | |
| 4. | Portaria nº 1182/2006, de 2 de Novembro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialResumo: Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APROSE - Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 211, I Série | | |
| 5. | Novo regime jurídico da mediação de seguros / José VasquesAutor: VASQUES, José Data Publicação: 2006 |  | |
| 6. | Da cessação do contrato / Pedro Romano MartinezAutor: MARTINEZ, Pedro Romano Data Publicação: 2006 | | |
| 7. | Os grupos no direito societário alemão / Hans-Georg KoppensteinerAutor: KOPPENSTEINER, Hans-Georg Data Publicação: 2006 | | |