| 1. | Decreto-Lei nº 95/2006, de 29 de Maio / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Estabelece o regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2002/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro, relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 46/2011, de 24 de Junho |  | |
| 2. | Directiva 2006/46/CE, de 14 de Junho / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Altera a Directiva 78/660/CEE do Conselho relativo às contas anuais de certas formas de sociedades, a Directiva 83/349/CEE do Conselho relativa às contas consolidadas, a Directiva 86/635/CEE do Conselho relativo às contas anuais consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras e a Directiva 91/674/CEE do Conselho relativa às contas anuais e às contas consolidadas das empresas de seguros. ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 78/660/CEE, de 25 de Julho |  | |
| 3. | Circular n.º 19/2006, de 21 de Dezembro : REVISÃO DOS LIMIARES RELEVANTES PARA DETERMINAÇÃO DA MARGEM SE SOLVÊNCIA EXIGIDA PARA OS RAMOS "NÃO VIDA" E DOS LIMITES MÍNIMOS DO FUNDO DE GARANTIA PARA O RAMO "VIDA" E PARA OS RAMOS "NÃO VIDA" / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho DirectivoResumo: Divulga os limiares para efeitos da determinação da margem de solvência exigida para os ramos «Não vida» e os limites mínimos do fundo de garantia, a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2007 | | |
| 4. | Direito dos seguros : apontamentos / Pedro Romano MartinezAutor: MARTINEZ, Pedro Romano Data Publicação: 2006 |  | |
| 5. | Notas práticas sobre o contrato de seguro : legislação, jurisprudência, minutas / João Valente MartinsAutor: MARTINS, João Valente Data Publicação: 2006 | | |
| 6. | Decisão nº 4/2006 (Norma nº 7/2006-A) / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de PortugalResumo: Ramo Vida - Autorização - Seguros ligados a fundos de investimento FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 235, II Série, Parte C, de 7 de Dezembro | | |
| 7. | Norma n.º 3/2006-A, de 26 de Junho / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de PortugalResumo: Autoriza, nos termos dos artºs 10, nº 2, e 12, nº 1, do DL nº 94-B/98, de 17-4, na sua actual redacção, a constituição de uma empresa de seguros com a denominação T-Vida - Companhia de Seguros, S.A., para explorar os seguros e operações do ramo «Vida». FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 137, II Série, Parte Especial, de 18 de Julho | | |
| 8. | Aspectos polémicos y novedosos del seguro de vida [documento electrónico] / Alberto Javier Tapia HermidaHERMIDA, Alberto Javier Tapia Data Publicação: 2006 | | |
| 9. | Norma nº 4/2006-A, de 26 Julho / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de PortugalResumo: Concede, ao abrigo do artº 10 do DL nº 94-B/98, de 17-4, à Crédito Agrícola Vida - Companhia de Seguros, S.A., autorização para alargar a exploração do ramo 'Vida' FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 194, II Série, Parte Especial, de 9 de Outubro | | |