1.		Portugal e o mercado comum / Pedro Álvares, Carlos Roma Fernandes Autor: ALVARES, Pedro Data Publicação: 1980
2.		Resolução da Assembleia da República nº 35/92, de 18 de Dezembro / Assembleia da República Resumo: Aprova, para ratificação, o acordo sobre o Espaço Económico Europeu no Porto, a 2 de Maio de 1992. Anexo IX - Serviços Financeiros - Actos referidos - I-Seguros II- Bancos e outras Instituições de Crédito; III - Bolsa de Valores e outros Valores Mobiliários. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, I Série, 3º Suplemento
3.		Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suiça relativo ao seguro directo não vida. Resumo: Protocolo nº 1: Margem de solvência - Protocolo nº 2: Programa de actividade - Protocolo nº 3: Relação entre o franco suiço e o ecu - Protocolo nº 4: Agências e sucursais de empresas cuja sede social está situada fora dos territórios aos quais se aplica o presente acordo - Trocas de cartas - Declaração comum - Acto final. FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 205, de 27 de Julho de 1991