
1.		A reparação judicial dos danos na responsabilidade civil : um olhar sobre a jurisprudência / Rui Manuel de Freitas Rangel Autor: RANGEL, Rui Manuel de Freitas Data Publicação: 2004
2.		Il nuovo corso della giurisprudenza sul risarcimento del danno extracontrattuale / Giampaolo de Ferra Autor: FERRA, Giampaolo de Data Publicação: 2004
3.		Il "nuovo danno non patrimoniale" : valutazione e liquidazione / Giuseppe Tricoli Autor: TRICOLI, Giuseppe Data Publicação: 2004
4.		Decreto-Lei nº 152/2004, de 30 de Junho / Ministério da Economia Resumo: Estabelece o regime de intervenção das entidades acreditadas em acções relacionadas com o processo de licenciamento industrial. Artigo 9º - Deveres: Constituem deveres das entidades acreditadas: a) Celebrar contrato de seguro de responsabilidade civil extracontratual destinado a cobrir os danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes de lesões corporais em materiais causadas a terceiros por erros ou omissões cometidas no exercício da sua actividade no processo de licenciamento industrial, nos termos a regulamentar por portaria do Ministro da Economia; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 152, I Série-A REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 169/2012, de 1 de agosto
5.		Lei nº 46/2004, de 19 de Agosto / Assembleia da República Resumo: Aprova o regime jurídico aplicável à realização de ensaios clínicos com medicamentos de uso humano. Artigo 6º, nº 1, al. e) e artigo 14º. Artigo 14º - Responsabilidade: 1 - O promotor e o investigador respondem, solidária e independentemente de culpa, pelos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos pelo participante imputáveis ao ensaio. 2 - O promotor deve obrigatoriamente contratar um seguro destinado a cobrir a responsabilidade civil estabelecida no número anterior. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 195, I Série-A REVOGA: Decreto-Lei nº 97/94, de 9 de Abril REVOGADO POR: Lei n.º 21/2014, de 16 de abril
6.		Seguros para riscos ambientais / Walter Polido Autor: POLIDO, Walter Data Publicação: 2004
7.		Contrato de seguro, danos, riscos e meio ambiente / coord. António Carlos Teixeira Data Publicação: 2004