| 1. | Portaria nº 314/92 (2ª Série), de 7 de OutubroResumo: Dá nova redacção aos artigos 1º e 5º da Portaria nº 331/91 (2ª Série), de 25 de Setembro, publicada no D.R. nº 232, II Série, de 9 de Outubro, que regulamenta os processos de autorização e notificação para a cobertura de "Riscos de Massa" e dos "Grandes Riscos" em livre prestação de serviços por parte de uma seguradora, nos termos do disposto do Decreto-Lei nº 352/91, de 20 de Setembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 242, II Série, de 20 de Outubro |  | |