
1.		Decreto-Lei nº 47/2010, de 10 de Maio / Ministério das Finanças e da Administração Pública Resumo: Estabelece um regime transitório de actualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2010, de 1,25 % FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 90, I Série
2.		Norma n.º 6/2010 -R, de 20 de Maio : ALTERAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR N.º 11/2007 -R, DE 26 DE JULHO - SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE PENSÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 11/2007 -R, de 26 de Julho, que estabelece o sistema de informação de pensões de acidentes de trabalho. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 11/2007 -R, de 26 de Julho FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 118, II Série, Parte E, de 21 de Junho de 2010
3.		Norma n.º 8/2010 -R, de 9 de Junho : ALTERAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR N.º 12/2007 -R, DE 26 DE JULHO - RECEITAS E REEMBOLSOS ÀS EMPRESAS DE SEGUROS / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Introduz alterações pontuais ao regime aplicável aos fluxos financeiros entre o Fundo de Acidentes de Trabalho e as empresas de seguros. Amends the regulation applicable to the financial flow between the workers compensation Fund and the insurance undertakings. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/2007 -R, de 26 de Julho FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 118, II Série, Parte E, de 21 de Junho de 2010
4.		Decreto-Lei nº 15/2010, de 27 de Outubro / Ministério dos Negócios Estrangeiros Resumo: Aprova a Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, adoptada em Santiago, Chile, em 10 de Novembro de 2007. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 209, I Série
5.		Direito do trabalho / Pedro Romano Martinez Autor: MARTINEZ, Pedro Romano Data Publicação: 2010
6.		O seguro de acidentes de trabalho em Portugal : e nos mercados belga, finlandês, australiano e norte-americano / Associação Portuguesa de Seguradores Data Publicação: 2010
7.		El accidente de trabajo en misión / Rodrigo Tascón López Autor: TASCÓN LÓPEZ, Rodrigo Data Publicação: 2010
8.		Responsabilité civile et réparation des dommages : principaux textes juridiques / coord. scientifique Catherine Delforge, Pierre Jadoul Data Publicação: 2010
9.		Tabela nacional de incapacidades e tabela nacional de avaliação Data Publicação: 2010
10.		la responsabilité de l'utilisateur en cas d'accident du travail dont est victime un travailleur intérimaire : dura lex... / Mathieu Lavens Autor: LAVENS, Mathieu Data Publicação: 2010
11.		Código de processo do trabalho : anotado / anot. Marlene Mendes, Sérgio Almeida, João Botelho Data Publicação: 2010
12.		Article 46 de la loi sur les accidents du travail : du neuf? / Philippe Grégoire, Théodora Baum Autor: GRÉGOIRE, Philippe Data Publicação: 2010