| 1. | Decreto-Lei nº 81/87, de 20 de Fevereiro / Ministério das FinançasResumo: Dá nova redacção ao Artigo 3º do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - Sujeitos isentos da obrigação de segurar. ALT.PRODUZIDAS EM: altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro |  | |
| 2. | Norma n.º 32/1987, de 23 de Março : ÍNDICES / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no 2.º trimestre de 1987 |  | |
| 3. | Norma n.º 59/1987, de 11 de Maio : ÍNDICES / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no 3.º trimestre de 1987 | | |
| 4. | Norma n.º 95/1987, de 22 de Julho : ÍNDICES / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no 4.º trimestre de 1987 | | |
| 5. | Norma n.º 139/1987, de 22 de Outubro : ÍNDICES / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no 1.º trimestre de 1988 | | |
| 6. | Norma n.º 158/1988, de 2 de Agosto : ÍNDICES / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no 4.º trimestre de 1988 | | |