
1.		Directiva 85/374/CEE, de 25 de Julho de 1985 / Conselho das Comunidades Europeias Resumo: Directiva do Conselho de 25 de Julho de 1985 relativa à aproximação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas dos Estados-Membros em matéria de Responsabilidade decorrente dos Produtos Defeituosos. Alterada pela Directiva 1999/34/CE, de 10 de Maio. Alterada pela Resolução 2003/C26/02, de 19 de Dezembro. ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 1999/34/CE, de 10 de Maio de 1999 FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 210, de 7 de Agosto de 1985

Directiva 85/374/CEE, de 25 de Julho de 1985 / Conselho das Comunidades Europeias

Resumo: Directiva do Conselho de 25 de Julho de 1985 relativa à aproximação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas dos Estados-Membros em matéria de Responsabilidade decorrente dos Produtos Defeituosos.
Alterada pela Directiva 1999/34/CE, de 10 de Maio.
Alterada pela Resolução 2003/C26/02, de 19 de Dezembro. ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 1999/34/CE, de 10 de Maio de 1999
FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 210, de 7 de Agosto de 1985