AMARAL, Diogo Freitas do
Data Publicação: 1989

AMARAL, Diogo Freitas do
Data Publicação: 1996

VIRGA, Pietro
Data Publicação: 1994

Data Publicação: 2000

AMARAL, Diogo Freitas do
Data Publicação: 2004

Regulamenta o Programa Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)
Artigo 12º - Valores pecuniários e seguro devidos aos estagiários:
1 - Para além da bolsa de formação prevista no artigo 7º do Decreto-Lei nº 326/99, de 18 de Agosto, os estagiários têm direito a subsídio de refeição nos termos fixados para os trabalhadores da Administração Pública e a seguro de acidentes pessoais.

ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 286/2006, de 11 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 218, I Série

BOUJU, Robert
Data Publicação: 2006

Altera a Portaria n.º 1211/2006, de 13 de Novembro, que regulamenta o Programa Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)
Artigo 12º - Valores pecuniários e seguro devidos aos estagiários:

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 1211/2006, de 13 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 72, I Série

Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Artigo 8.º - Saldos de gerência e resultados transitados

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 3-B/2010, de 28 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 125, I Série, Suplemento

BARCENA, François-Xavier
Data Publicação: 2011